Visto de Trabalho Pós-Estudos (OPT): Sua Ponte para uma Carreira Pós-Graduação nos EUA

Para muitos estudantes internacionais, a jornada acadêmica nos Estados Unidos representa mais do que apenas um diploma; é a porta de entrada para uma experiência profissional valiosa. O Visto de Trabalho Pós-Estudos (Optional Practical Training) oferece exatamente essa oportunidade, permitindo que estudantes internacionais apliquem o conhecimento adquirido em suas áreas de estudo em um ambiente de trabalho real nos EUA.

Se você é um estudante internacional com visto F-1 no final de seus estudos de graduação ou pós-graduação, entender o OPT é crucial para planejar seus próximos passos de carreira.

O Que é o OPT?  

O Optional Practical Training (OPT), também conhecido como Visto de Trabalho Pós-Estudos, é uma autorização de emprego temporária que permite a estudantes internacionais com visto F-1 obter experiência de trabalho em sua área de estudo nos Estados Unidos. Embora um Oficial Escolar Designado (DSO) da sua instituição acadêmica recomende o OPT, a autorização final é concedida pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) através da emissão de um Documento de Autorização de Emprego (EAD).

Existem dois tipos principais de OPT:

• OPT Pré-Conclusão (Pre-completion OPT): Permite que os estudantes trabalhem antes de terminar os estudos. Durante o período letivo, o trabalho é limitado a 20 horas por semana (tempo parcial), e em período integral durante as férias. O tempo de OPT pré-conclusão é deduzido do período total de OPT pós-conclusão.

• OPT Pós-Conclusão (Post-completion OPT): É o tipo mais comum e permite que os estudantes trabalhem por até 12 meses após a conclusão do curso. Este trabalho deve ser em período integral (pelo menos 20 horas por semana).

Para estudantes com diplomas em áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), existe a possibilidade de uma extensão adicional de 24 meses do OPT (STEM OPT Extension), totalizando 36 meses de autorização de trabalho.

Quem é Elegível para o OPT?  

Para ser elegível ao OPT, você deve atender a certos critérios:

• Ter um status de visto F-1 válido nos EUA no momento da solicitação e mantê-lo durante o processo de candidatura.

• Ter concluído pelo menos um ano acadêmico (dois semestres acadêmicos) como estudante em tempo integral em uma instituição certificada pelo Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP).

• Sua área de emprego proposta deve estar diretamente relacionada à sua área de estudo.

• Não ter utilizado previamente 12 meses ou mais de Treinamento Prático Curricular (CPT) em tempo integral no mesmo nível de graduação.

• Não ter concluído previamente o tempo de OPT no mesmo nível de graduação. Você é elegível para um OPT por nível de estudo (ex: bacharelado, mestrado), mesmo que tenha dois diplomas no mesmo nível.

• Você deve estar presente nos EUA para registrar o Formulário I-765 para o OPT.

• Não estar estudando Inglês como Segunda Língua (ESL).

Como Funciona o Processo de Solicitação do OPT?  

O processo de solicitação do OPT envolve várias etapas e exige atenção aos prazos:

1. Consultar seu DSO: O primeiro passo é conversar com o Oficial Escolar Designado (DSO) da sua universidade. Eles fornecerão orientação sobre sua situação individual, prazos e recursos necessários.

2. Recomendação do OPT no I-20: Seu DSO fará uma recomendação de OPT em seu registro SEVIS e endossará seu Formulário I-20 (Certificação de Elegibilidade para Status de Estudante Não Imigrante). É crucial aguardar o recebimento do I-20 atualizado com a recomendação do OPT antes de prosseguir com o Formulário I-765.

3. Preencher e Enviar o Formulário I-765: Após receber o I-20 recomendado pelo DSO, você deve preencher o Formulário I-765 (Pedido de Autorização de Emprego) para o USCIS, acompanhado da taxa de solicitação (atualmente $410, mas verifique o site do USCIS para confirmação) e da documentação de apoio exigida. Você pode optar por enviar a solicitação online ou por correio. Para o envio por correio, é recomendado usar o serviço com rastreamento.

4. Prazos Importantes:

• • Para o OPT Pós-Conclusão, você pode se candidatar até 90 dias antes da data de conclusão do seu curso e até 60 dias após a conclusão do seu curso. A solicitação deve ser enviada ao USCIS dentro de 30 dias após a data em que seu DSO inseriu a recomendação de OPT em seu registro SEVIS e assinou o I-20.

  • Para a extensão STEM OPT, você pode se candidatar até 90 dias antes da expiração da sua autorização OPT atual e deve fazê-lo dentro de 60 dias após a recomendação do DSO ser inserida no SEVIS e assinar o I-20.

5. Aguardar Aprovação: O processamento pode levar de 3 a 8 meses, e atrasos são comuns. Você receberá um aviso de recebimento (Formulário I-797) e, se aprovado, seu Documento de Autorização de Emprego (EAD). Não comece a trabalhar antes de receber seu cartão EAD e da data de início listada nele.

6. Premium Processing: Em certas situações, é possível solicitar o “Premium Processing” para uma análise e decisão mais rápidas (30 dias úteis para F-1 OPT), mediante o pagamento de uma taxa adicional.

Regras e Responsabilidades do Estudante no OPT  

Durante o período de OPT (incluindo a extensão STEM OPT), você tem responsabilidades cruciais para manter seu status F-1 válido:

• Manutenção do Status F-1: Você permanece sob o status de visto F-1. É sua responsabilidade manter o status válido durante todo o período.

• Emprego Relacionado ao Estudo: Qualquer emprego (remunerado, não remunerado ou voluntário) deve ser diretamente relacionado à sua área de estudo principal.

• Horas de Trabalho: No OPT pós-conclusão e na extensão STEM OPT, você deve trabalhar em tempo integral, o que significa pelo menos 20 horas por semana.

• Relatório de Informações: Você deve reportar quaisquer alterações ao seu DSO em até 10 dias. Isso inclui:

• • Mudanças de nome legal.

  • Mudanças de endereço residencial ou de correspondência.

  • Nome e endereço do empregador.

  • Início, mudança ou interrupção do emprego.

• Relatórios Específicos para STEM OPT: Além dos relatórios gerais, estudantes com extensão STEM OPT têm responsabilidades adicionais:

• • Validação SEVIS: A cada 6 meses, você deve confirmar com seu DSO que as informações do seu registro SEVIS estão corretas.

  • Autoavaliações Anuais (Formulário I-983, Página 5): Você deve completar e enviar autoavaliações anuais (aos 12 e 24 meses do período de treinamento), descrevendo o progresso da experiência de treinamento. Uma avaliação final também é exigida ao término da oportunidade de treinamento ou ao trocar de empregador. O empregador e o estudante devem assinar esta avaliação antes de ser enviada ao DSO.

  • Mudanças Materiais no I-983: Qualquer alteração material no seu plano de treinamento I-983 (como mudança do EIN do empregador, redução significativa na remuneração ou horas, ou mudanças nos compromissos do empregador/objetivos de aprendizado do estudante) deve ser reportada ao DSO por meio de um Formulário I-983 modificado. O novo I-983 deve ser enviado ao DSO antes que as mudanças ocorram.

• Limites de Desemprego: Você pode ficar desempregado por um número limitado de dias:

• • OPT Pós-Conclusão inicial: Até 90 dias.

  • Extensão STEM OPT: Um adicional de 60 dias, totalizando 150 dias de desemprego durante todo o período de OPT (incluindo o inicial).

• Seguro de Saúde: É fundamental manter o seguro de saúde, pois muitos planos escolares expiram com a graduação, e a falta de cobertura nos EUA pode resultar em despesas médicas elevadas. Planos de seguro OPT dedicados estão disponíveis.

• Estudo Durante o OPT: Enquanto estiver em OPT, você não é considerado um estudante em tempo integral. O estudo em tempo integral não é permitido. O estudo em tempo parcial ou vocacional é permitido, mas um novo nível de estudo ou transferência para outra escola encerrará automaticamente sua autorização OPT.

• Viagem: É possível viajar internacionalmente durante o OPT. Após a aprovação do OPT e recebimento do EAD, você precisará de passaporte válido (com pelo menos 6 meses), visto F-1 válido (se aplicável), I-20 endossado pelo DSO (assinatura de viagem válida por 6 meses), o cartão EAD e prova de emprego ou carta oferta.

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Consequências de Não Seguir as Regras:  

A falha em cumprir as regulamentações do OPT e do status F-1 pode ter sérias consequências:

• Negação da Solicitação de OPT/Extensão STEM OPT:

• • Enviar o Formulário I-765 antes da recomendação do DSO ou fora dos prazos estabelecidos (30 dias após o DSO endossar o I-20 para OPT inicial, 60 dias para STEM OPT) levará à negação da sua solicitação e perda da taxa de inscrição.

  • Não incluir o Formulário I-20 com a recomendação do OPT ao enviar a solicitação ao USCIS resultará em negação.

  • Fotos montadas, retocadas ou não recentes podem atrasar o processamento ou levar à negação.

  • Não responder a uma Solicitação de Evidências (RFE) dentro do prazo limite resultará na negação da sua aplicação.

• Terminação do Status F-1 e/ou EAD:

• • Começar a trabalhar antes de receber o cartão EAD ou antes da data de início indicada nele é uma violação grave e pode resultar na terminação do seu registro SEVIS por emprego não autorizado. Isso pode levar à remoção do país e à inelegibilidade para benefícios futuros.

  • Exceder o limite de dias de desemprego (90 dias para OPT inicial, 150 dias totais para extensão STEM OPT) resultará na terminação automática do seu registro SEVIS.

  • Falha em reportar mudanças (nome, endereço, empregador, interrupção de emprego) ao seu DSO dentro dos prazos pode levar à consideração de desemprego e, eventualmente, à terminação.

  • Para a extensão STEM OPT, o não cumprimento dos termos do Formulário I-983 pelo empregador ou das regulamentações pode levar à terminação da sua autorização de trabalho.

  • Transferir para outra escola ou iniciar um novo nível de estudo (mesmo que em tempo parcial em alguns casos) resultará na terminação automática da sua autorização OPT.

• Acúmulo de Presença Ilegal: Violações do status F-1 podem levar ao acúmulo de “presença ilegal”, o que pode afetar sua capacidade de obter vistos futuros ou de reentrar nos EUA.

• Comprometimento de Vistos Futuros: O emprego não autorizado e outras violações do status F-1 podem prejudicar seriamente sua elegibilidade para benefícios de imigração futuros, como a extensão STEM OPT ou o visto H-1B.

• Viagens: Viajar para fora dos EUA enquanto sua solicitação de OPT está pendente é desaconselhável, pois pode prejudicar o andamento da solicitação. Durante o período de carência de 60 dias após o OPT, você é inelegível para viajar internacionalmente e reentrar com seu registro F-1.

• Fraude: Há preocupações com fraudes no programa, incluindo empresas falsas que exploram estudantes, criando documentos de emprego fraudulentos. A participação em tais atividades pode ter consequências legais severas.

• Atrasos de Processamento: Tempos de processamento prolongados do USCIS são um desafio comum, destacando a importância de aplicar com antecedência.

Como o OPT Pode te Ajudar a Permanecer nos EUA Trabalhando?  

O OPT é uma ferramenta essencial para estudantes internacionais que desejam iniciar uma carreira nos EUA após a formatura, oferecendo várias vantagens:

1. Experiência Profissional Valiosa: Permite que você ganhe experiência prática remunerada (ou não remunerada, desde que esteja em conformidade com as regras) diretamente em sua área de estudo, o que é crucial para o avanço da carreira e para se estabelecer no mercado de trabalho dos EUA.

2. Ponte para Vistos de Trabalho Permanentes: O OPT serve como uma ponte direta para outros vistos de trabalho, como o visto H-1B (Visto de Pessoa em Ocupação Especializada), que permite que profissionais estrangeiros trabalhem nos EUA por até seis anos e oferece um caminho para a residência permanente (Green Card).

3. Extensão “Cap-Gap” do H-1B: Se seu empregador apresentar uma petição H-1B em seu nome e o OPT expirar antes da data de início do visto H-1B (geralmente 1º de outubro), você pode ser elegível para uma extensão automática de cap-gap, permitindo que você continue trabalhando legalmente.

4. Benefícios Fiscais: Estudantes no programa OPT geralmente pagam menos impostos do que aqueles com visto H-1B, pois não são sujeitos aos impostos de Seguridade Social e Medicare (FICA).

5. Flexibilidade de Emprego: Você pode trabalhar para múltiplos empregadores simultaneamente, desde que todos os empregos estejam relacionados à sua área de estudo, atendam aos requisitos de horas semanais (pelo menos 20h/semana por empregador no OPT STEM) e, para STEM OPT, que os empregadores sejam E-Verify e forneçam um plano de treinamento I-983 individualizado para cada posição.

6. Pós-Graduação e Outras Opções: Após o término do OPT, você pode explorar opções como mudar para um novo nível de estudo ou transferir para outra escola, solicitar uma mudança de status de visto (como para H-4 se for o caso), ou iniciar um novo programa de graduação. O governo dos EUA também concede um período de carência de 60 dias após o término do OPT para que você possa se preparar para a partida ou para a transição para um novo status.

O Optional Practical Training é, sem dúvida, uma oportunidade inestimável para estudantes internacionais que buscam não apenas um diploma, mas também uma carreira de sucesso nos Estados Unidos. O planejamento cuidadoso, o cumprimento rigoroso das regras e a comunicação constante com seu DSO são a chave para aproveitar ao máximo essa autorização de trabalho.

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